O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira, 8 de fevereiro, proposta de Recomendação que dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.
A proposta, relatada pelo conselheiro Oswaldo D´Albuquerque, foi apresentada pelo então conselheiro Dermeval Farias e pelo conselheiro Marcelo Weitzel durante a 14ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em 24 de setembro daquele ano.
O texto da norma recomenda que as unidades do Ministério Público dos Estados e da União que venham a enfrentar contextos de grave crise na segurança pública e no sistema prisional, observem, com as respectivas e necessárias adequações, o Protocolo de Atuação Ministerial no enfrentamento das crises prisionais e o Protocolo de Atuação Ministerial em crises na segurança pública.
10/02/2022 1 181